Matheus Carson

Documento legal

Termos e Condições de Uso

Última atualização: 15 de maio de 2026

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos serviços, conteúdos, plataformas e produtos digitais oferecidos por MODAL COMMERCE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 45.283.788/0001-29, com sede na Rua Álvaro Fragoso, 627, Sala 1, Box 86, Vila Independência, São Paulo — SP, CEP 04223-000, doravante denominado(a) "Matheus Carson", em favor do usuário ("você", "Usuário" ou "Cliente").

Ao acessar, cadastrar-se, contratar serviços ou receber comunicações de Matheus Carson, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

1. Definições

2. Objeto

Matheus Carson oferece conteúdos educacionais e produtos digitais voltados ao desenvolvimento profissional, marketing digital, vendas e empreendedorismo. Os Serviços podem incluir, entre outros:

3. Cadastro e elegibilidade

Para acessar Serviços, você poderá ser solicitado(a) a fornecer dados de cadastro (nome, e-mail, telefone). Você declara que:

Cadastros com dados falsos, duplicados ou em violação destes Termos poderão ser suspensos ou cancelados sem aviso prévio.

4. Comunicações via WhatsApp e canais oficiais

Ao fornecer seu número de WhatsApp em formulários de captação, ao iniciar uma conversa com nosso número oficial ou ao clicar em links de campanhas, você consente expressamente em receber mensagens de Matheus Carson via API Oficial do WhatsApp Business (Meta Platforms), podendo incluir:

Cancelamento de comunicações (opt-out): você pode interromper o recebimento a qualquer momento enviando as palavras-chave "PARAR", "SAIR" ou "CANCELAR" em nossa conversa do WhatsApp, ou solicitando descadastramento pelo e-mail [email protected]. Processaremos sua solicitação em até 72 horas úteis.

Nossas comunicações seguem rigorosamente as Políticas Comerciais e de Mensagens do WhatsApp Business e a legislação brasileira aplicável.

5. Aquisição de produtos e pagamento

Produtos pagos são comercializados por meio das plataformas Cakto e Hubla (esta última gerindo assinaturas recorrentes da marca Goboox, quando aplicável). Ao concluir uma compra:

6. Direito de arrependimento

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir da data da compra, com restituição integral dos valores pagos.

Para exercer esse direito, basta solicitar o cancelamento por e-mail [email protected] informando o e-mail de compra, nome completo e produto adquirido. O reembolso será processado pela plataforma de pagamento e creditado conforme o meio utilizado (cartão: até 2 faturas; PIX: até 7 dias úteis).

7. Acesso, prazo e renovação

O prazo de acesso a cada produto é especificado na sua página de venda no momento da compra. Produtos com modalidade de assinatura serão renovados automaticamente conforme regras da plataforma Hubla/Goboox, podendo ser cancelados a qualquer momento pelo titular da assinatura.

8. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo disponibilizado por Matheus Carson — incluindo textos, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos e códigos — é de titularidade exclusiva de Matheus Carson ou de licenciantes, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

É expressamente proibido:

Violações poderão acarretar suspensão imediata do acesso, sem reembolso, além de medidas civis e criminais cabíveis.

9. Conduta proibida

É vedado ao Usuário, sob pena de suspensão e/ou ações legais:

10. Disponibilidade do serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter os Serviços disponíveis 24 horas por dia, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Eventuais indisponibilidades por manutenção programada, falhas de terceiros (Meta, Cakto, hospedagem) ou caso fortuito/força maior estão fora do nosso controle e não geram direito a indenização.

11. Limitação de responsabilidade

Matheus Carson oferece conteúdo educacional baseado em experiência, estudos e melhores práticas, sem garantia de resultados específicos. Os resultados que você obterá dependem exclusivamente do seu esforço, contexto, mercado e aplicação prática.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total de Matheus Carson estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário no produto ou serviço em questão nos 12 meses anteriores ao evento que ensejar a reclamação.

Não nos responsabilizamos por:

12. Suspensão e cancelamento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que:

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser modificados a qualquer momento para refletir mudanças nos Serviços, em legislação ou em práticas operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou WhatsApp. A continuidade do uso após a notificação implica aceitação dos novos Termos.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Nova Petrópolis — RS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo direito conferido ao consumidor pelo art. 101, I do CDC.

15. Disposições gerais

16. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações: